Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSASC 104/2003
- Data2003-09-24
- FonteBORAEM 39 II
- SituaçãoTemporariamente em vigor
- DescritoresSUBDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / PRESIDENTE / INSTITUTO CULTURAL(RAEM); IC(RAEM) / CONTRATOS / CONSTRUÇÃO CIVIL / REPRESENTANTES DO GOVERNO / CONTRATO DE EMPREITADA / OBRAS PÚBLICAS /
- SumárioSubdelega poderes na presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no contrato para a execução da obra de «Construção do Tesouro do Seminário de S. José».
- Páginap.4920
- Notas
- Diplomas relacionados-
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-