Fixa, no âmbito dos procedimentos de classificação do Pagode de Seak Kam Tong Hang Toi, do Pagode de Sam Seng (Ká-Hó), do Edifício na Estrada Nova, n.º 2 e da Vila de Nossa Senhora (Antiga Leprosaria de Ká-Hó), as zonas de protecção provisórias, de acordo com a Lei n.º 11/2013 (Lei de Salvaguarda do Património Cultural).

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DESSASC 106/2020
Data

2020-11-23
Fonte

BORAEM 47 I
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Em vigor
Descritores

DESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA; DESSASC / PATRIMÓNIO CULTURAL / IMÓVEIS / PAGODES / CLASSIFICAÇÃO / ZONA DE PROTECÇÃO / CONSERVAÇÃO DE PATRIMÓNIO CULTURAL / SALVAGUARDA / INSTITUTO CULTURAL(RAEM); IC(RAEM) /
Sumário

Fixa, no âmbito dos procedimentos de classificação do Pagode de Seak Kam Tong Hang Toi, do Pagode de Sam Seng (Ká-Hó), do Edifício na Estrada Nova, n.º 2 e da Vila de Nossa Senhora (Antiga Leprosaria de Ká-Hó), as zonas de protecção provisórias, de acordo com a Lei n.º 11/2013 (Lei de Salvaguarda do Património Cultural).
Página

p.5131-5135
Notas

O presente despacho entra em vigor no dia da sua publicação.

Diplomas relacionados
- Lei n.º 11/2013 - Lei de Salvaguarda do Património Cultural.
Alterações

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Diplomas revogados

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Não vigência

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Revogação parcial

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