Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDESSASC 106/2024
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Data2024-12-04
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FonteBORAEM 49 II
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SituaçãoEm vigor (Período de vigência: 2024-12-14 - 2026-12-13)
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DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA; DESSASC / NOMEAÇÃO / VOGAIS / CONSELHO PARA OS ASSUNTOS DAS MULHERES E CRIANÇAS / ÓRGÃOS CONSULTIVOS / MULHERES / CRIANÇAS / COMPOSIÇÃO / REPRESENTAÇÃO / ASSOCIAÇÕES / UNIÃO GERAL DAS ASSOCIAÇÕES DOS MORADORES DE MACAU / ASSOCIAÇÃO GERAL DOS OPERÁRIOS DE MACAU / CÁRITAS DE MACAU / OBRA DAS MÃES / ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE MACAU; ACM / INSTITUIÇÕES RELIGIOSAS / 2024 / 2025 / 2026 /
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SumárioDesigna e renova os vogais do Conselho para os Assuntos das Mulheres e Crianças.
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Páginap.16602-16603
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NotasO presente despacho produz efeitos a partir do dia 14 de Dezembro de 2024.
O REGA 27/2016 encontra-se publicado no BORAEM 48 I de 2016.11.28.
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-