Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSASC 108/2020
- Data2020-11-30
- FonteBORAEM 48 I
- SituaçãoEm vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA; DESSASC / ALTERAÇÕES / REGULAMENTOS / HORÁRIO FLEXÍVEL / HORAS DE TRABALHO / PESSOAL / FUNDO DAS INDÚSTRIAS CULTURAIS; FIC /
- SumárioAltera o Regulamento de horário flexível do pessoal do Fundo das Indústrias Culturais.
- Páginap.5152-5154
- NotasO presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicacao.
Altera os artigos 2.º, 3.º, 4.º e 5.º do Regulamento de horário flexível do pessoal do Fundo das Indústrias Culturais, aprovado pelo DESSASC 80/2016 do BORAEM 29 I de 2016.07.18.
Revoga o n.º 5 do artigo 4.º do Regulamento de horário flexível do pessoal do Fundo das Indústrias Culturais, aprovado pelo DESSASC 80/2016 do BORAEM 29 I de 2016.07.18.
- Diplomas relacionados
- Decreto-Lei n.º 87/89/M - Aprova o Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau. Revogações.
- Regulamento Administrativo n.º 26/2013 - Fundo das Indústrias Culturais.
- Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 80/2016 - Aprova o regulamento de horário flexível do pessoal do Fundo das Indústrias Culturais.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-