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  • Tipo e N.º
    DESSASC 108/2020
  • Data
    2020-11-30
  • Fonte
    BORAEM 48 I
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Em vigor
  • Descritores
    DESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA; DESSASC / ALTERAÇÕES / REGULAMENTOS / HORÁRIO FLEXÍVEL / HORAS DE TRABALHO / PESSOAL / FUNDO DAS INDÚSTRIAS CULTURAIS; FIC /
  • Sumário
    Altera o Regulamento de horário flexível do pessoal do Fundo das Indústrias Culturais.
  • Página
    p.5152-5154
  • Notas
    O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicacao.
    Altera os artigos 2.º, 3.º, 4.º e 5.º do Regulamento de horário flexível do pessoal do Fundo das Indústrias Culturais, aprovado pelo DESSASC 80/2016 do BORAEM 29 I de 2016.07.18.
    Revoga o n.º 5 do artigo 4.º do Regulamento de horário flexível do pessoal do Fundo das Indústrias Culturais, aprovado pelo DESSASC 80/2016 do BORAEM 29 I de 2016.07.18.