Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSASC 108/2024
- Data2024-12-10
- FonteBORAEM 50 I
- SituaçãoEm vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA; DESSASC / TABELAS DE TAXAS / UTILIZAÇÃO / TAXAS / INSTALAÇÕES SERVIÇOS PÚBLICOS / INSTITUTO CULTURAL(RAEM); IC(RAEM) /
- SumárioAprova a Tabela de taxas de utilização do Local de Espectáculos ao Ar Livre de Macau.
- Páginap.2450-2451
- NotasO presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
O REGA 20/2015 encontra-se publicado no BORAEM 50 I S de 2015.12.14 e o REGA 41/2021 encontra-se publicado no BORAEM 48 I de 2021.11.29.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-