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  • Tipo e N.º
    DESSASC 109/2020
  • Data
    2020-11-30
  • Fonte
    BORAEM 48 I
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Em vigor
  • Descritores
    DESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA; DESSASC / ADMISSÃO DE ALUNOS / ALUNOS / REGIME / EDUCAÇÃO ESPECIAL; ENSINO ESPECIAL / ENSINO / REGIME ESPECIAL / SISTEMAS DE EDUCAÇÃO /
  • Sumário
    Fixa o número de alunos por turma nas turmas pequenas do ensino especial.
  • Página
    p.5154
  • Notas
    O presente despacho entra em vigor no dia 1 de Setembro de 2021.
    O REGA 29/2020 encontra-se publicado no BORAEM 30 I de 2020.07.27.