Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSASC 110/2024
- Data2024-12-18
- FonteBORAEM 51 II
- SituaçãoEm vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA; DESSASC / CESSAÇÃO DE FUNÇÕES / PRESIDENTE / COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO; CONSELHO DE FISCALIZAÇÃO / FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL; FSS / 2024 /
- SumárioCessa funções da presidente da Comissão de Fiscalização do Fundo de Segurança Social. (Ho Ioc San)
- Páginap.17484
- NotasO presente despacho produz efeitos a partir de 20 de Dezembro de 2024.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-