Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSASC 111/2011
- Data2011-06-29
- FonteBORAEM 26 II
- SituaçãoRevogado
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA; DESSASC / NOMEAÇÃO / NOTÁRIO PRIVATIVO / NOTÁRIOS / FUNDO DE ACÇÃO SOCIAL ESCOLAR / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE(RAEM); DSEJ (RAEM) / 2011 /
- SumárioDesigna uma licenciada em Direito para servir como notária privativa do Fundo de Acção Social Escolar. (Ng Sou Cheng)
- Páginap.6971-6972
- NotasO presente despacho entra em vigor no dia 1 de Julho de 2011.
Revoga o DESSASC 41/2008 do BORAEM 18 II de 2008.04.30.
Revogado pelo DESSASC 238/2014 do BORAEM 51 II de 2014.12.17.
- Diplomas relacionados-
- Alterações-
- Revogação parcial-