Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDESSASC 112/2003
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Data2003-10-20
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FonteBORAEM 42 I
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SituaçãoEm vigor
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DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA; DESSASC / FUNCIONAMENTO / ENSINO PRIMÁRIO / ENSINO INFANTIL / LÍNGUA CHINESA / ESCOLAS / ENSINO LUSO-CHINÊS / TAIPA,ILHA DA /
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SumárioAutoriza o funcionamento das secções destinadas à educação pré-escolar e ao ano preparatório para o ensino primário de língua veicular chinesa das Escolas Primária Luso-Chinesa do Bairro Norte e Luso-Chinesa da Taipa.
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Páginap.1464-1465
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NotasO presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e os seus efeitos retroagem ao dia 1 de Setembro de 2002.
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Diplomas relacionados
- Ordem Executiva n.º 20/2003 - Cria nas escolas primárias oficiais secções destinadas à educação pré-escolar e ao ano preparatório para o ensino primário.
- Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 112/2003 - Autoriza o funcionamento das secções destinadas à educação pré-escolar e ao ano preparatório para o ensino primário de língua veicular chinesa das Escolas Primária Luso-Chinesa do Bairro Norte e Luso-Chinesa da Taipa.
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-