Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSASC 113/2005
- Data2005-10-05
- FonteBORAEM 40 II
- SituaçãoTemporariamente em vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA; DESSASC / SUBDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / DIRECTOR / INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL (RAEM); IAS (RAEM) / CONTRATOS / OBRAS PÚBLICAS / ALOJAMENTO / FISCALIZAÇÃO / PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS /
- SumárioSubdelega poderes no presidente do Instituto de Acção Social, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de fiscalização da empreitada de construção do Centro para Desalojados.
- Páginap.6710
- NotasSociedade de Consultadoria em Engenharia Civil, Limitada.
- Diplomas relacionados-
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-