Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSASC 116/2007
- Data2007-12-19
- FonteBORAEM 51 II
- SituaçãoTemporariamente em vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA; DESSASC / SUBDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / DIRECTOR / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO(RAEM); DST (RAEM) / REPRESENTANTES DO GOVERNO / MEMORANDO DE ENTENDIMENTO / TURISMO / COOPERAÇÃO INTERNACIONAL / PORTUGAL / ASSOCIAÇÕES /
- Sumáriosubdelega poderes no director dos Serviços de Turismo, como outorgante, no Memorando de Entendimento.
- Páginap.11242
- NotasAssociação Portuguesa das Agências de Viagens e Turismo
- Diplomas relacionados-
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-