Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSASC 117/2005
- Data2005-10-19
- FonteBORAEM 42 II
- SituaçãoTemporariamente em vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA; DESSASC / DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / SUBDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / DIRECTOR / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO(RAEM); DST (RAEM) / CENTRO DE PROMOÇÃO E INFORMAÇÃO TURÍSTICA DE MACAU, EM PORTUGAL /
- SumárioSubdelega competência no director dos Serviços de Turismo, no âmbito das atribuições do Centro de Promoção e Informação Turística de Macau, em Portugal.
- Páginap.7160-7161
- NotasO presente despacho entra em vigor no dia da sua publicação.
Dão-se por ratificados todos os actos praticados pelo director dos Serviços de Turismo, no âmbito das competências ora subdelegadas, desde a criação do Centro até à data da publicação do presente despacho.
- Diplomas relacionados
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 154/2005 - Cria o Centro de Promoção e Informação Turística de Macau, em Portugal.
- Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 117/2005 - Subdelega competência no director dos Serviços de Turismo, no âmbito das atribuições do Centro de Promoção e Informação Turística de Macau, em Portugal.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-