Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSASC 118/2008
- Data2008-10-22
- FonteBORAEM 43 II
- SituaçãoTemporariamente em vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA; DESSASC / SUBDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / PRESIDENTE / CONSELHO ADMINISTRATIVO / FUNDO DE CULTURA / REPRESENTANTES DO GOVERNO / CONTRATOS / PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ÁGUA /
- SumárioSubdelega poderes na presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Cultura, como outorgante, no contrato de fornecimento de água destilada para consumo do público.
- Páginap.9918-9919
- Notas
- Diplomas relacionados-
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-