Registo LegisMac
  • Tipo e N.º
    DESSASC 118/2015
  • Data
    2015-07-27
  • Fonte
    BORAEM 30 I
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Em vigor
  • Descritores
    DESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA; DESSASC / REQUISITOS / ENSINO INFANTIL / ORGANIZAÇÃO CURRICULAR / SISTEMAS DE EDUCAÇÃO / PROGRAMAS DE ENSINO / EDUCAÇÃO REGULAR; ENSINO REGULAR / EDUCAÇÃO / ENSINO OFICIAL / ENSINO PARTICULAR / ENSINO /
  • Sumário
    Aprova as exigências das competências académicas básicas do ensino infantil.
  • Página
    p.608-616
  • Notas
    O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e produz efeitos em todos os anos de escolaridade do ensino infantil, a partir do primeiro dia do ano escolar de 2015/2016.