Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSASC 12/2002
- Data2002-02-27
- FonteBORAEM 9 II
- SituaçãoTemporariamente em vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA; DESSASC / SUBDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / PRESIDENTE / INSTITUTO POLITÉCNICO DE MACAU; IPM / REPRESENTANTES DO GOVERNO / CONTRATOS / CONTRATO DE EMPREITADA / OBRAS PÚBLICAS / EDIFÍCIOS /
- SumárioSubdelega poderes no presidente do Instituto Politécnico de Macau, como outorgante, no contrato de empreitada para remodelação das fracções A11 a P11, A12 a P12, A13 a P13 e A14 a P14 do Prédio China Civil Plaza.
- Páginap.823
- NotasNos termos do DESSASC 19/2002 do BORAEM 13 II de 2002.03.27, o presente não produz efeitos jurídicos.
- Diplomas relacionados-
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-