Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSASC 12/2006
- Data2006-02-22
- FonteBORAEM 8 II
- SituaçãoTemporariamente em vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA; DESSASC / SUBDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / COORDENADOR / COMISSÃO DO GRANDE PRÉMIO DE MACAU; CGPM / GRANDE PRÉMIO DE MACAU; GPM / FÉRIAS / FALTAS / SUBSÍDIOS / DESPESAS DE REPRESENTAÇÃO / DESPESAS PÚBLICAS /
- SumárioSubdelega competências no coordenador da Comissão do Grande Prémio de Macau. (João Manuel Costa Antunes)
- Páginap.1469-1471
- NotasO presente despacho produz efeitos desde a data da sua publicação.
Revoga o DESSASC 174/2003 do BORAEM 53 IS de 2003.12.31.
São ratificados os actos praticados pelo coordenador da Comissão do Grande Prémio de Macau, no âmbito da presente subdelegação de competências, desde a sua nomeação até à data da publicação do presente despacho.
- Diplomas relacionados-
- Alterações-
- Não vigência-
- Revogação parcial-