Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSASC 12/2014
- Data2014-02-05
- FonteBORAEM 6 II
- SituaçãoEm vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA; DESSASC / NOMEAÇÃO / LICENCIADOS / DIREITO / NOTÁRIO PRIVATIVO / NOTÁRIOS / FUNDO DAS INDÚSTRIAS CULTURAIS; FIC / 2014 /
- SumárioDesignado um licenciado em Direito para servir como notário privativo do Fundo das Indústrias Culturais. (Tang Chong Un)
- Páginap.1564
- NotasO presente despacho produz efeitos a partir do dia 11 de Fevereiro de 2014.
- Diplomas relacionados
- Regulamento Administrativo n.º 26/2013 - Fundo das Indústrias Culturais.
- Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 27/2015 - Designa uma técnica superior de 2.ª classe para servir como notária privativa, substituta, do Fundo das Indústrias Culturais.
- Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 49/2016 - Cessa as funções de um licenciado em Direito como notário privativo do Fundo das Indústrias Culturais.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-