Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSASC 12/2020
- Data2020-01-15
- FonteBORAEM 3 II 2S
- SituaçãoTemporariamente em vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA; DESSASC / SUBDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / CONSELHO ADMINISTRATIVO / FUNDO DE DESENVOLVIMENTO EDUCATIVO / 2020 /
- SumárioSubdelega competências no Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento Educativo.
- Páginap.1134-1135
- NotasO presente despacho produz efeitos desde a data da sua publicação.
São ratificados todos os actos praticados pelo subdelegado, no âmbito da presente subdelegação de competências, desde 20 de Dezembro de 2019.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-