Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSASC 12/2021
- Data2021-02-10
- FonteBORAEM 6 II
- SituaçãoEm vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA; DESSASC / NOMEAÇÃO / LICENCIADOS / NOTÁRIO PRIVATIVO / NOTÁRIOS / FUNDO DO DESPORTO / 2021 /
- SumárioDesigna um licenciado em Direito para servir como notário privativo do Fundo do Desporto. (Paulo Leong)
- Páginap.1845-1846
- NotasO presente despacho entra em vigor no dia da sua publicação.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-