DESSASC 12/2023

2023-03-08

BORAEM 10 II

Chinesa Portuguesa

Em vigor

DESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA; DESSASC / REMUNERAÇÕES / PRESIDENTE / VOGAIS / CONSELHO DE ESPECIALIDADES (ACADEMIA MÉDICA) / ACADEMIA MÉDICA / TABELA INDICIÁRIA / FUNÇÃO PÚBLICA / SERVIÇOS DE SAÚDE (RAEM); SS (RAEM) /

Fixa a remuneração mensal do presidente e dos membros do Conselho de Especialidades da Academia Médica.

p.2479-2480

O presente despacho produz efeitos a partir de 7 de Março de 2023.
O DL 81/99/M encontra-se publicado no BO 46 I de 1999.11.15 e o REGA 36/2021 encontra-se publicado no BORAEM 43 I de 2021.10.25.

• Decreto-Lei n.º 81/99/M - Reestrutura a orgânica dos Serviços de Saúde de Macau e extingue o Conselho da Saúde. — Revogações.

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