Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSASC 13/2010
- Data2010-02-10
- FonteBORAEM 6 II
- SituaçãoEm vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA; DESSASC / ACTOS NULOS / DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / SUBDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / DIRECTOR / CENTRO DE FORMAÇÃO TÉCNICA NAS ÁREAS DO TURISMO E DO JOGO DE MACAU /
- SumárioDeclara nulo o DESSASC n.º 89/2009. (Subdelega competências no director do Centro de Formação Técnica nas Áreas do Turismo e do Jogo de Macau)
- Páginap.1886
- Notas
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-