Registo LegisMac
  • Tipo e N.º
    DESSASC 13/2020
  • Data
    2020-01-15
  • Fonte
    BORAEM 3 II 2S
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Temporariamente em vigor
  • Descritores
    DESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA; DESSASC / SUBDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / CONSELHO ADMINISTRATIVO / FUNDO DE ACÇÃO SOCIAL ESCOLAR / 2020 /
  • Sumário
    Subdelega competências no Conselho Administrativo do Fundo de Acção Social Escolar.
  • Página
    p.1135
  • Notas
    O presente despacho produz efeitos desde a data da sua publicação.
    São ratificados todos os actos praticados pelo subdelegado, no âmbito da presente subdelegação de competências, desde 20 de Dezembro de 2019.