DESSASC 13/2024

2024-02-28

BORAEM 9 II

Chinesa Portuguesa

Em vigor (Período de vigência: 2024-04-01 - 2025-03-31)

DESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA; DESSASC / NOMEAÇÃO / RENOVAÇÃO / VOGAIS / COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO; CONSELHO DE FISCALIZAÇÃO / FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL; FSS / REMUNERAÇÕES / TABELA INDICIÁRIA / 2024 / 2025 /

Renova o mandato dos membros da Comissão de Fiscalização do Fundo de Segurança Social. (Tang Kuan Meng José; Ho Silvestre In Mui)

p.2325

• Regulamento Administrativo n.º 21/2017 - Organização e funcionamento do Fundo de Segurança Social.

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