Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDESSASC 132/2003
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Data2003-12-17
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FonteBORAEM 51 II
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SituaçãoTemporariamente em vigor
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DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA; DESSASC / SUBDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / DIRECTOR / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO(RAEM); DST (RAEM) / REPRESENTANTES DO GOVERNO / CONTRATOS / PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO /
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SumárioSubdelega poderes no director dos Serviços de Turismo, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de assistência e manutenção dos sistemas de ar condicionado das instalações dos mesmos Serviços.
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Páginap.6999
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NotasRecificação a alguma inexactidão pelo REC 5/2004 do BORAEM 12 II de 2004.03.24, (p.1641).
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Diplomas relacionados-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-