Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSASC 132/2003
- Data2003-12-17
- FonteBORAEM 51 II
- SituaçãoEm vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA; DESSASC / SUBDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / DIRECTOR / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO(RAEM); DST (RAEM) / REPRESENTANTES DO GOVERNO / PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / CONTRATOS / ASSISTÊNCIA TÉCNICA / MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO / INSTALAÇÃO / 2003 /
- SumárioSubdelega poderes no director dos Serviços de Turismo, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de assistência e manutenção dos sistemas de ar condicionado das instalações dos mesmos Serviços.
- Páginap.6999
- NotasEmpresa «Agência Comercial de Ar Condicional Pan Tat».
Recificação a alguma inexactidão publicada no BORAEM 12 II de 2004.03.24, p.1641 (REC 5/2004).
- Diplomas relacionados-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-