Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSASC 132/2003
- Data2003-12-17
- FonteBORAEM 51 II
- SituaçãoTemporariamente em vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA; DESSASC / SUBDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / DIRECTOR / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO(RAEM); DST (RAEM) / REPRESENTANTES DO GOVERNO / CONTRATOS / PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO /
- SumárioSubdelega poderes no director dos Serviços de Turismo, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de assistência e manutenção dos sistemas de ar condicionado das instalações dos mesmos Serviços.
- Páginap.6999
- NotasRecificação a alguma inexactidão pelo REC 5/2004 do BORAEM 12 II de 2004.03.24, (p.1641).
- Diplomas relacionados-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-