Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSASC 138/2005
- Data2005-11-23
- FonteBORAEM 47 II
- SituaçãoTemporariamente em vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA; DESSASC / SUBDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / PRESIDENTE / INSTITUTO CULTURAL(RAEM); IC(RAEM) / REPRESENTANTES DO GOVERNO / CONTRATOS / PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / SERVIÇOS DE LIMPEZA / SANEAMENTO BÁSICO /
- SumárioSubdelega poderes na presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de limpeza na Casa de Lou Kau.
- Páginap.8133-8134
- Notas
- Diplomas relacionados-
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-