Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDESSASC 14/2000
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Data2000-02-09
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FonteBORAEM 6 II
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SituaçãoEm vigor
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DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA; DESSASC / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE(RAEM); DSEJ (RAEM) / CERTIFICADOS / HABILITAÇÕES LITERÁRIAS / RECONHECIMENTO DE HABILITAÇÕES / EQUIVALÊNCIA DE HABILITAÇÕES /
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SumárioAprova o modelo de certificado DSEJ 01/2000.
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Páginap.436
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NotasRovoga tacitamente DS 25/SAAEJ/93 do BO 46 I de 1993.11.15.
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Diplomas relacionados-
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-