Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDESSASC 14/2015
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Data2015-02-13
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FonteBORAEM 6 II S
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SituaçãoTemporariamente em vigor
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DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA; DESSASC / SUBDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / CONSELHO ADMINISTRATIVO / INSTITUTO CULTURAL(RAEM); IC(RAEM) / DESPESAS DE REPRESENTAÇÃO / DESPESAS PÚBLICAS /
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SumárioSubdelega competências no Conselho Administrativo do Instituto Cultural.
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Páginap.2302
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NotasO presente despacho produz efeitos desde a data da sua publicação.
São ratificados todos os actos praticados pelo Conselho Administrativo do Instituto Cultural, no âmbito da presente subdelegação de competências, desde 20 de Dezembro de 2014.
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Diplomas relacionados-
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-