Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDESSASC 14/2020
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Data2020-01-15
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FonteBORAEM 3 II 2S
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SituaçãoTemporariamente em vigor
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DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA; DESSASC / SUBDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / CONSELHO ADMINISTRATIVO / FUNDO DE CULTURA / 2020 /
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SumárioSubdelega competências no Conselho Administrativo do Fundo de Cultura.
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Páginap.1136
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NotasO presente despacho produz efeitos desde a data da sua publicação.
São ratificados todos os actos praticados pelo subdelegado, no âmbito da presente subdelegação de competências, desde 20 de Dezembro de 2019.
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Diplomas relacionados-
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-