Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDESSASC 14/2022
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Data2022-02-09
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FonteBORAEM 6 II
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SituaçãoParcialmente em vigor
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DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA; DESSASC / SUBDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / PRESIDENTE / INSTITUTO CULTURAL(RAEM); IC(RAEM) / 2022 /
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SumárioSubdelega competências na presidente do Instituto Cultural. (Leong Wai Man)
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Páginap.2617-2620
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NotasO presente despacho produz efeitos desde a data da sua publicação.
Alterada a alínea 19) do n.º 1 pelo DESSASC 3/2023 do BORAEM 5 II de 2023.02.01.
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-