Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSASC 143/2007
- Data2007-12-31
- FonteBORAEM 52 II 2S
- SituaçãoTemporariamente em vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA; DESSASC / SUBDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / PRESIDENTE / INSTITUTO CULTURAL(RAEM); IC(RAEM) / REPRESENTANTES DO GOVERNO / CONTRATOS / CONTRATO DE FORNECIMENTO / JORNAIS /
- SumárioSubdelega poderes na presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de fornecimento de jornais e revistas ao mesmo Instituto.
- Páginap.11479
- Notas
- Diplomas relacionados-
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-