Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSASC 144/2004
- Data2004-12-31
- FonteBORAEM 52 II S
- SituaçãoTemporariamente em vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA; DESSASC / SUBDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / DIRECTOR / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO(RAEM); DST (RAEM) / CONTRATOS / CONTRATO DE EMPREITADA / OBRAS PÚBLICAS / CONSTRUÇÃO CIVIL / REPRESENTANTES DO GOVERNO /
- SumárioSubdelega poderes no director dos Serviços de Turismo, como outorgante, no contrato de empreitada «Centro de Animação Turístico-Cultural».
- Páginap.8763
- Notas
- Diplomas relacionados-
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-