Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSASC 146/2007
- Data2007-12-31
- FonteBORAEM 52 II 2S
- SituaçãoTemporariamente em vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA; DESSASC / SUBDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / PRESIDENTE / INSTITUTO CULTURAL(RAEM); IC(RAEM) / REPRESENTANTES DO GOVERNO / CONTRATOS / PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / SEGURANÇA /
- SumárioSubdelega poderes na presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no contrato de prestação de serviços da 2.ª parte de segurança do mesmo Instituto.
- Páginap.11480-11481
- Notas
- Diplomas relacionados-
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-