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  • Tipo e N.º
    DESSASC 147/2012
  • Data
    2012-08-20
  • Fonte
    BORAEM 34 I
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Em vigor
  • Descritores
    DESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA; DESSASC / CONSELHO PROFISSIONAL DO PESSOAL DOCENTE / COMISSÕES / COMPOSIÇÃO / FUNCIONAMENTO / PESSOAL DOCENTE / ESCOLAS / ENSINO PARTICULAR / ENSINO NÃO SUPERIOR / ENSINO / COMPETÊNCIAS / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE(RAEM); DSEJ (RAEM) /
  • Sumário
    Define o funcionamento do Conselho Profissional do Pessoal Docente.
  • Página
    p.820-822
  • Notas
    O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Setembro de 2012.