DESSASC 15/2000

2000-02-09

BORAEM 6 II

Chinesa Portuguesa

Temporariamente em vigor

DESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA; DESSASC / OFICIAL PÚBLICO / AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS / CONTRATOS / REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU; RAEM /

Designa um licenciado como oficial público no contrato de aquisição de serviços.

p.439

• Decreto-Lei n.º 122/84/M - Estabelece o regime das despesas com obras e aquisição de bens e serviços. — Revoga os Decretos-Leis n.os 46/82/M e 5/84/M, de 4 de Setembro e 11 de Fevereiro, respectivamente.

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