Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDESSASC 15/2021
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Data2021-02-10
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FonteBORAEM 6 II
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SituaçãoTemporariamente em vigor
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DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA; DESSASC / SUBDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / PRESIDENTE / CONSELHO ADMINISTRATIVO / FUNDO DE ACÇÃO SOCIAL ESCOLAR / 2021 /
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SumárioSubdelega competências no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Acção Social Escolar. (Lou Pak Sang)
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Páginap.1849-1850
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NotasO presente despacho produz efeitos desde a data da sua publicação.
São ratificados todos os actos praticados pelo subdelegado, no âmbito da presente subdelegação de competências, desde 1 de Fevereiro de 2021.
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Diplomas relacionados-
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-