Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSASC 15/2021
- Data2021-02-10
- FonteBORAEM 6 II
- SituaçãoTemporariamente em vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA; DESSASC / SUBDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / PRESIDENTE / CONSELHO ADMINISTRATIVO / FUNDO DE ACÇÃO SOCIAL ESCOLAR / 2021 /
- SumárioSubdelega competências no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Acção Social Escolar. (Lou Pak Sang)
- Páginap.1849-1850
- NotasO presente despacho produz efeitos desde a data da sua publicação.
São ratificados todos os actos praticados pelo subdelegado, no âmbito da presente subdelegação de competências, desde 1 de Fevereiro de 2021.
- Diplomas relacionados-
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-