Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSASC 152/2004
- Data2004-12-31
- FonteBORAEM 52 II S
- SituaçãoTemporariamente em vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA; DESSASC / SUBDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / PRESIDENTE / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO(RAEM); DST (RAEM) / CONTRATOS / PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / SEGURANÇA / EQUIPAMENTO / REPRESENTANTES DO GOVERNO /
- SumárioSubdelega poderes no director dos Serviçõs de Turísmo, como outorgante, no contrato de prestação dos serviços de vigilância e segurança das instalações e equipamentos da responsabilidade dos mesmos Serviços da RAEM.
- Páginap.8766
- Notas
- Diplomas relacionados-
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-