Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSASC 153/2003
- Data2003-12-31
- FonteBORAEM 53 II
- SituaçãoTemporariamente em vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA; DESSASC / SUBDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / PRESIDENTE / INSTITUTO CULTURAL(RAEM); IC(RAEM) / CONTRATOS / PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / REPRESENTANTES DO GOVERNO / CASAS DE PENHORES / GESTÃO /
- SumárioSubdelega poderes na presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no contrato para a prestação de serviços de gestão do Espaço Patrimonial uma Casa de Penhores Tradicional.
- Páginap.7174
- Notas
- Diplomas relacionados-
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-