Designa a notária privativa dos Serviços de Saúde e o seu substituto.� - Pesquisa Jurídica Acessível

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Tipo e N.º

DESSASC 157/2008
Data

2008-11-26
Fonte

BORAEM 48 II
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Temporariamente em vigor
Descritores

DESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA; DESSASC /
Sumário

Designa a notária privativa dos Serviços de Saúde e o seu substituto.
Página

p.10948-10949
Notas

Diplomas relacionados
- Regulamento Administrativo n.º 23/2000 - Estabelece a obrigatoriedade de serem lavrados, na Direcção dos Serviços de Finanças (DSF), todos os actos e contratos, em que devam outorgar os serviços da Administração da RAEM.
- Decreto-Lei n.º 62/99/M - Aprova o Código do Notariado.
Alterações

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Diplomas revogados

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Não vigência

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Revogação parcial

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