DESSASC 158/2005

2005-12-26

BORAEM 52 I

Chinesa Portuguesa

Revogado

DESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA; DESSASC / REVOGAÇÃO / LICENCIAMENTO / ENSINO PARTICULAR / ESTABELECIMENTOS DE ENSINO / IMPRESSOS / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE(RAEM); DSEJ (RAEM) /

Aprova os modelos de «alvará», a emitir, pela Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, no licenciamento das instituições educativas particulares e dos centros de apoio pedagógico complementar particulares.

p.1225-1227

Revoga o DESSASC 28/2000 do BORAEM 24 I de 2000.06.12. e o DESSASC 29/2000 do BORAEM 24 I de 2000.06.12.
Rectificado e republicado o «Modelo DSEJ 01/2005» anexo ao presente despacho pela rectificação publicada no BORAEM 9 I de 2006.02.27, p.265 (REC 7/2006).
Revogado pelo DESSASC 3/2021 do BORAEM 4 I de 2021.01.25.

• Decreto-Lei n.º 38/93/M - Define o estatuto das instituições educativas particulares que ministrem ensino de nível não superior.
• Decreto-Lei n.º 33/97/M - Altera o Decreto-Lei n.º 38/93/M, de 26 de Julho (Estatuto das instituições educativas particulares).
• Decreto-Lei n.º 38/98/M - Aprova o regime do licenciamento e fiscalização dos centros de apoio pedagógico complementar particulares. — Revoga o Diploma Legislativo n.º 947, de 27 de Julho de 1946.
• Rectificação - Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 158/2005, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 52/2005, I Série, de 26 de Dezembro.

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• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 28/2000 - Aprova os modelos de alvará concedido a centros de apoio pedagógico complementar particular. — Revoga os modelos aprovados pelo Despacho n.º 44/SAAEJ/98, de 3 de Novembro.
• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 29/2000 - Aprova os modelos de alvará concedido a instituições educativas particulares. — Revoga os modelos aprovados pelo Despacho n.º 7/SAAEJ/94, de 17 de Março.

• Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 3/2021 - Aprova o modelo de alvará para instituições educativas particulares do ensino não superior e os modelos de alvará e alvará provisório para os centros de apoio pedagógico complementar particulares.

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