Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDESSASC 158/2018
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Data2018-12-17
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FonteBORAEM 51 I
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SituaçãoEm vigor
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DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA; DESSASC / ACTUALIZAÇÃO / REGULAMENTOS / INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL(RAEM); IAS(RAEM) / RENDIMENTO / FAMÍLIA / APOIOS FINANCEIROS / APRENDIZAGEM / CUIDADOS DE SAÚDE / DEFICIENTES / FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO VULNERÁVEL /
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SumárioActualiza os montantes dos apoios referidos nos artigos 3.º, 4.º e 5.º do Regulamento do Apoio Especial para as Famílias em Situação Vulnerável.
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Páginap.1290-1291
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NotasO presente despacho entra em vigor a partir do dia 1 de Janeiro de 2019.
Actualiza os montantes dos apoios referidos nos artigos 3.º, 4.º e 5.º do Regulamento do Apoio Especial para as Famílias em Situação Vulnerável, definido pelo DESSASC 18/2003 do BORAEM 10 I de 2003.03.10.
Os montantes actualizados constam do anexo ao presente despacho.
Revoga o DESSASC 37/2014 do BORAEM 10 I de 2014.03.10.
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Alterações-
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Não vigência-
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Revogação parcial-