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  • Tipo e N.º
    DESSASC 158/2018
  • Data
    2018-12-17
  • Fonte
    BORAEM 51 I
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Em vigor
  • Descritores
    DESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA; DESSASC / ACTUALIZAÇÃO / REGULAMENTOS / INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL (RAEM); IAS (RAEM) / RENDIMENTO / FAMÍLIA / APOIOS FINANCEIROS / APRENDIZAGEM / CUIDADOS DE SAÚDE / DEFICIENTES / FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO VULNERÁVEL /
  • Sumário
    Actualiza os montantes dos apoios referidos nos artigos 3.º, 4.º e 5.º do Regulamento do Apoio Especial para as Famílias em Situação Vulnerável.
  • Página
    p.1290-1291
  • Notas
    O presente despacho entra em vigor a partir do dia 1 de Janeiro de 2019.
    Actualiza os montantes dos apoios referidos nos artigos 3.º, 4.º e 5.º do Regulamento do Apoio Especial para as Famílias em Situação Vulnerável, definido pelo DESSASC 18/2003 do BORAEM 10 I de 2003.03.10.
    Os montantes actualizados constam do anexo ao presente despacho.
    Revoga o DESSASC 37/2014 do BORAEM 10 I de 2014.03.10.