Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDESSASC 16/2017
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Data2017-03-01
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FonteBORAEM 9 II
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SituaçãoEm vigor
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DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA; DESSASC / SUBDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / PRESIDENTE / INSTITUTO CULTURAL(RAEM); IC(RAEM) / 2017 /
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SumárioSubdelega competências no presidente do Instituto Cultural. (Leung Hio Ming)
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Páginap.3101-3103
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NotasO presente despacho produz efeitos desde a data da sua publicação.
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Diplomas relacionados-
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-