Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSASC 16/2017
- Data2017-03-01
- FonteBORAEM 9 II
- SituaçãoEm vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA; DESSASC / SUBDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / PRESIDENTE / INSTITUTO CULTURAL(RAEM); IC(RAEM) / 2017 /
- SumárioSubdelega competências no presidente do Instituto Cultural. (Leung Hio Ming)
- Páginap.3101-3103
- NotasO presente despacho produz efeitos desde a data da sua publicação.
- Diplomas relacionados-
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-