Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSASC 16/2020
- Data2020-01-15
- FonteBORAEM 3 II 2S
- SituaçãoEm vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA; DESSASC / SUBDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / CONSELHO ADMINISTRATIVO / FUNDO DO DESPORTO / 2020 /
- SumárioSubdelega competências no Conselho Administrativo do Fundo do Desporto.
- Páginap.1138
- NotasO presente despacho produz efeitos desde a data da sua publicação.
- Diplomas relacionados-
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-