DESSASC 16/2023

2023-03-22

BORAEM 12 II

Chinesa Portuguesa

Em vigor

DESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA; DESSASC / RENOVAÇÃO / NOMEAÇÃO / VOGAIS / GRUPO DE REAPRECIAÇÃO / GRUPOS / AVALIAÇÃO / REGIME DE AVALIAÇÃO DO TIPO E GRAU DA DEFICIÊNCIA, SEU REGISTO E EMISSÃO DE CARTÃO / DEFICIENTES / REABILITAÇÃO / COMPOSIÇÃO / 2023 / 2024 / 2025 /

Renova a nomeação do membro efectivo do grupo de nova apreciação. (Kwan Chi Fai)

p.4438

O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Abril de 2023.

• Regulamento Administrativo n.º 3/2011 - Regime de avaliação do tipo e grau da deficiência, seu registo e emissão de cartão.

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