Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSASC 160/2003
- Data2003-12-31
- FonteBORAEM 53 II
- SituaçãoTemporariamente em vigor
- DescritoresSUBDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / PRESIDENTE / FUNDO DE TURISMO DE MACAU; FTM / CONTRATOS / PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / REPRESENTANTES DO GOVERNO / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO(RAEM); DST (RAEM) / REINO UNIDO / DESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA; DESSASC / TURISMO /
- SumárioSubdelega poderes no presidente do Fundo de Turismo, como outorgante, no contrato para a «Prestação dos Serviços de Representação da Direcção dos Serviços de Turismo do Governo da Região Administrativa Especial de Macau para o Mercado do Reino Unido».
- Páginap.7176-7177
- NotasRecificação a alguma inexactidão pelo REC 6/2004 do BORAEM 12 II de 2004.03.24, (p.1641).
- Diplomas relacionados-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-