Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDESSASC 160/2014
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Data2014-09-08
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FonteBORAEM 36 I
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SituaçãoRevogado
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DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA; DESSASC / TABELAS DE PREÇOS / PREÇOS / UTILIZAÇÃO / INSTALAÇÕES SERVIÇOS PÚBLICOS / EQUIPAMENTO / MUSEUS / CENTROS DE SAÚDE / SERVIÇOS DE SAÚDE (RAEM); SS (RAEM) /
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SumárioAprova a Tabela de Preços de Utilização das Instalações e Equipamentos dos Serviços de Saúde.
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Páginap.551-552
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NotasO presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
Revogado pelo DESSASC 65/2023 do BORAEM 36 I de 2023.09.04.
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Revogação parcial-