Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSASC 163/2005
- Data2005-12-28
- FonteBORAEM 52 II
- SituaçãoTemporariamente em vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA; DESSASC / UTILIDADE TURÍSTICA / INDÚSTRIA HOTELEIRA / ESTABELECIMENTOS DE HOTELARIA /
- SumárioDeclara de utilidade turística, a título prévio, o conjunto turístico «Doca dos Pescadores», até 13 de Janeiro de 2008.
- Páginap.9609-9610
- Notas
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-