Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSASC 164/2012
- Data2012-09-19
- FonteBORAEM 38 II
- SituaçãoTemporariamente em vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA; DESSASC / FUNDO DE CULTURA / SUBDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / CONSELHO ADMINISTRATIVO / PRESIDENTE / REPRESENTANTES DO GOVERNO / CONTRATOS / CONTRATO DE EMPREITADA / OBRAS PÚBLICAS / BIBLIOTECAS /
- Sumáriosubdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Cultura, como outorgante, no contrato de execucao da obra de consolidacao da estrutura original da Biblioteca de Patane.
- Páginap.11076
- NotasCompanhia de Construção Urbana Frankco, Limitada
- Diplomas relacionados-
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-