Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDESSASC 17/2013
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Data2013-01-30
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FonteBORAEM 5 II
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SituaçãoTemporariamente em vigor
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DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA; DESSASC / SUBDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / DIRECTOR / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO(RAEM); DST (RAEM) / FÉRIAS / DESPESAS PÚBLICAS /
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SumárioSubdelega competências na directora da Direcção dos Serviços de Turismo. (Maria Helena de Senna Fernandes)
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Páginap.885-887
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NotasO presente despacho produz efeitos desde a data da sua publicação. São ratificados todos os actos praticados pelos subdelegados, no âmbito da presente subdelegação de competências, até à data de publicação do presente despacho.
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Diplomas relacionados-
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-