Fixa, no âmbito do procedimento de classificação do Antigo Estábulo Municipal de Gado Bovino e Canil Municipal, a zona de protecção provisória, de acordo com a Lei n.º 11/2013 (Lei de Salvaguarda do Património Cultural).

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DESSASC 172/2015
Data

2015-12-23
Fonte

BORAEM 51 II
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Em vigor
Descritores

DESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA; DESSASC / PATRIMÓNIO CULTURAL / IMÓVEIS / CLASSIFICAÇÃO / ZONA DE PROTECÇÃO / CONSERVAÇÃO DE PATRIMÓNIO CULTURAL / SALVAGUARDA / URBANISMO /
Sumário

Fixa, no âmbito do procedimento de classificação do Antigo Estábulo Municipal de Gado Bovino e Canil Municipal, a zona de protecção provisória, de acordo com a Lei n.º 11/2013 (Lei de Salvaguarda do Património Cultural).
Página

p.24755-24757
Notas

O presente despacho entra em vigor no dia da sua publicação.

Diplomas relacionados
- Lei n.º 11/2013 - Lei de Salvaguarda do Património Cultural.
Alterações

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Diplomas revogados

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Não vigência

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Revogação parcial

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