Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSASC 172/2015
- Data2015-12-23
- FonteBORAEM 51 II
- SituaçãoEm vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA; DESSASC / PATRIMÓNIO CULTURAL / IMÓVEIS / CLASSIFICAÇÃO / ZONA DE PROTECÇÃO / CONSERVAÇÃO DE PATRIMÓNIO CULTURAL / SALVAGUARDA / URBANISMO /
- SumárioFixa, no âmbito do procedimento de classificação do Antigo Estábulo Municipal de Gado Bovino e Canil Municipal, a zona de protecção provisória, de acordo com a Lei n.º 11/2013 (Lei de Salvaguarda do Património Cultural).
- Páginap.24755-24757
- NotasO presente despacho entra em vigor no dia da sua publicação.
- Diplomas relacionados
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-