DESSASC 177/2015

2015-12-30

BORAEM 52 I 2S

Chinesa Portuguesa

Em vigor

DESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA; DESSASC / REGULAMENTOS / ATRIBUIÇÃO / TÍTULOS HONORÍFICOS / AMOSTRAS / DESPORTO / ASSOCIAÇÕES DESPORTIVAS / INSTITUTO DO DESPORTO (RAEM) (2006); ID (RAEM) (2006) /

Aprova o Regulamento do Certificado de Mérito Desportivo.

p.2091-2095

O presente despacho entra em vigor no dia 1 de Janeiro de 2016.

• Regulamento Administrativo n.º 19/2015 - Organização e funcionamento do Instituto do Desporto.

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• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 117/2006 - Aprova o Regulamento de Atribuição da Menção Honrosa Desportiva, bem como os respectivos modelos.

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