Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSASC 177/2015
- Data2015-12-30
- FonteBORAEM 52 I 2S
- SituaçãoEm vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA; DESSASC / REGULAMENTOS / ATRIBUIÇÃO / TÍTULOS HONORÍFICOS / AMOSTRAS / DESPORTO / ASSOCIAÇÕES DESPORTIVAS / INSTITUTO DO DESPORTO (RAEM) (2006); ID (RAEM) (2006) /
- SumárioAprova o Regulamento do Certificado de Mérito Desportivo.
- Páginap.2091-2095
- NotasO presente despacho entra em vigor no dia 1 de Janeiro de 2016.
- Alterações-
- Não vigência-
- Revogação parcial-